1) A Faculdade Jardins é uma Instituição de Educação Superior (IES) Credenciada pelo Ministério da Educação?

Resp.: Sim, a Faculdade Jardins é a IES nº 15133, Credenciada através da Portaria nº 741, de 09 de Agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 12/08/2013.

2) Onde fica a Sede da Faculdade Jardins?

Resp.: A Sede da Faculdade jardins localiza-se na Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1496, CEP 49026-010, Bairro Jardins/Aracaju-Sergipe.

3) Qual é a Mantenedora da Faculdade Jardins?

Resp.: A Mantenedora da Faculdade Jardins é o CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA – CESUL, CNPJ: 11.814.649/0001-62, Inscrição Municipal nº 082707-3, sediado na Rua Doutor José Roberto Ribeiro, nº 154, Bairro Grageru/Jardins – Aracaju/Sergipe. CEP 49.027-090.

4) Os Cursos de Graduação da Faculdade Jardins são Autorizados pelo Ministério da Educação?

Resp.: Sim, todos os nossos cursos de graduação são Autorizados pelo Ministério da Educação e estão dentro dos parâmetros legais, atendendo, inclusive, o que prevê as respectivas diretrizes curriculares nacionais, conforme segue:

• Pedagogia: Autorização Portaria nº 427, de 30/08/2013, D.O.U de 03/09/2013. Reconhecimento Portaria nº 576, de 09/06/2017, D.O.U. de 12/6/2017.
• Autorização de Letras: Portaria nº 427, de 30/08/2013, D.O.U de 03/09/2013.
• Autorização de Administração: Portaria nº 200, de 02/06/2016, D.O.U. de 06/06/2016.
• Autorização de Ciências Contábeis: Portaria nº 674, de 04/07/2017, D.O.U. de 06/07/2017.
• Autorização do CST em Gestão de Recursos Humanos: Portaria nº 1.243, de 30/11/2017, D.O.U. de 1º/12/2017.
• Autorização de Enfermagem: Portaria nº 1.364, de 21/12/2017, D.O.U. de 22/12/2017.
• Autorização de Serviço Social: Portaria nº 940, de 28/08/2017, D.O.U. de 29/08/2017.

5) A Faculdade Jardins é Credenciada pelo Ministério da Educação para atuar na Pós-Graduação Lato Sensu - modalidade presencial?

Resp.: Sim, toda IES Credenciada pelo MEC pode atuar na Pós-Graduação Lato Sensu – modalidade presencial, conforme prevê a Resolução CNE/CES nº 01/2001 e a Resolução CNE/CES nº 01/2007. Dessa forma, a Faculdade Jardins atua na Pós-Graduação Lato Sensu – modalidade presencial – na sua Sede em Aracaju, e em outros municípios do Estado de Sergipe e dos demais estados do Brasil, conforme permite a legislação vigente (vide Nota Técnica MEC/SERES nº 388/2013).

6) A Faculdade Jardins é Credenciada pelo Ministério da Educação para atuar na modalidade à distância (EaD)?

Resp.: Sim, a Faculdade Jardins é Credenciada pelo MEC para atuar na Pós-Graduação Lato Sensu – modalidade EaD – através da Portaria nº 173, de 03 de Fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 06/02/2017, e para atuar na Graduação – modalidade EaD – através da Portaria nº 918, de 15 de Agosto de 2017, publicada no D.O.U de 16/08/2017.
Dessa forma, a Faculdade Jardins já atua na modalidade EaD com a oferta Pós-Graduação Lato Sensu em todo o território nacional dentro dos parâmetros legais vigentes, entretanto, na Graduação, aguarda Autorização de Cursos de Graduação EaD.

7) Além da Sede, a Faculdade Jardins dispõem de outras unidades, Polos de Apoio Presencial ou escritórios avançados?

Resp.: A organização da Faculdade Jardins para suplantar a sua atuação nas modalidades presencial e a distância é a seguinte:

  • Unidade Administrativa da Mantenedora: situada em Aracaju/SE em anexo à Faculdade Jardins, onde funciona o administrativo e financeiro da Mantenedora.
  • Unidade Administrativa São Paulo: situada no estado de São Paulo, Capital, se constitui o apoio administrativo, financeiro e acadêmico da Mantenedora para suplantar a operacionalização do EaD da Faculdade Jardins para todo o Brasil, bem como para a realização de atividades presenciais.
  • Sede da Faculdade Jardins: situada em Aracaju/SE, onde funcionam os Cursos de Graduação presencial, Pós-Graduação Lato Sensu presencial, e Pós-Graduação Lato Sensu EaD – através do Núcleo de Educação a Distância (NeaD), devidamente cadastradas no sistema e-mec.
  • Polo de Apoio Presencial em Nª Sª da Glória/SE: unidade de apoio para a Pós-Graduação presencial, Pós-Graduação Lato Sensu EaD e futuramente Graduação EaD, devidamente cadastradas no sistema e-mec.
  • Endereços fora da Sede para funcionamento de Pós-Graduação Lato Sensu Presencial: estruturas educacionais específicas, disponíveis mediante aluguel, convênio, e/ou parceria, devidamente cadastradas no sistema e-mec em vinculação aos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu presenciais a serem ofertados no respectivo endereço.
  • Unidades de Apoio: rede de unidades de apoio em todo o Brasil mediante aluguel, parceria e/ou convênio, com respectivos representantes da Faculdade Jardins, para suplantar os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu EaD, com vistas a comercialização dos mesmos e a realização das atividades presenciais.

8) Os Cursos da Faculdade Jardins de Pós Graduação Lato Sensu, modalidade presencial e a distância, têm validade nacional conforme prevê a legislação vigente?

Resp.: Os nossos Cursos de Pós Graduação Lato Sensu, tanto presenciais quanto a distância, têm validade nacional porque são ofertados por uma IES Credenciada pelo MEC, e por contemplarem no seu funcionamento o que prevê a legislação educacional vigente, em específico o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta a Educação a Distância e a Portaria Normativa nº 11/2017, que estabelece normas para a oferta de cursos superiores a distância; a Resolução CNE/CES nº 01/2001 e a Resolução CNE/CES nº 01/2007, que estabelecem normas para o funcionamento da Pós-Graduação; a Nota Técnica MEC/SERES nº 388/2013 e a Resolução CNE/CES nº 02/2014, que estabelecem o Cadastro Nacional de Oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Ministério da Educação.

9) Os Cursos da Faculdade Jardins de Pós Graduação Lato Sensu, modalidade presencial e a distância, se encontram devidamente inseridos no Cadastro Nacional de Oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Ministério da Educação?

Resp.: Sim, os nossos Cursos de Pós Graduação Lato Sensu, presencial e EaD, atendem plenamente o quanto previsto na Resolução CNE/CES nº 02/2014, de maneira a estarem plenamente inseridos no Cadastro Nacional de Oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Ministério da Educação, conforme pode-se consultar no endereço eletrônico http://emec.mec.gov.br/. A consulta pode ser feita também diretamente na “aba” ESPECIALIZAÇÃO do link abaixo:
http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTUxMzM=

10) Como funcionam os Cursos de Pós Graduação Lato Sensu a distância da Faculdade Jardins?

Resp.: Com o pleno atendimento ao que prevê a legislação vigente, bem como, atendendo os princípios de qualidade propostos pelo Ministério da Educação e pela própria Faculdade Jardins. Dessa forma, o Curso é desenvolvido através de atividades virtuais realizadas através do nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), denominado de Plataforma e-jardins, que viabiliza a interação aluno x docentes e aluno x conhecimento.
O e-jardins contem vários conteúdos e ferramentas voltadas ao aprendizado e dispõe de todos os recursos necessários para viabilizar a qualidade do processo de ensino aprendizagem a distância, tais como chat, fórum, exercícios de fixação, avaliações de aprendizagem randômicas, links, vídeos, textos, power-points, hipertextos, vídeos-aula, e-books, portal de periódicos e biblioteca virtual.

11) Existe previsão de atividades presenciais na Pós-Graduação Lato Sensu, modalidade a distância, da Faculdade Jardins?

Resp.: Sim, em conformidade com que prevê a legislação vigente: o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta a Educação a Distância, a Portaria Normativa nº 11/2017, que estabelece normas para a oferta de cursos superiores a distância, e as Resoluções CNE/CES nº 01/2001 e CNE/CES nº 01/2007, que estabelecem normas para o funcionamento da Pós-Graduação.
Dessa forma, as atividades presenciais são: provas presenciais e defesa presencial individual do TCC, e serão realizadas ao final do Curso nos seguintes locais: Sede da Faculdade, em polos credenciados, ou em locais distintos, tais como unidades escolares ou profissionais parceiras, conforme prevê o Art. 15º do Decreto nº 9.057/2017 e o Art. 20º da Portaria Normativa nº 11/2017.
Para tanto, além de Polos de apoio presencial, a Faculdade Jardins dispõem de unidades de apoio em todo o Brasil mediante aluguel, parceria e/ou convênio, com respectivos representantes da Faculdade Jardins, para suplantar os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu EaD, com vistas a comercialização dos mesmos e a realização das atividades presenciais.
Portanto, todas as atividades presenciais são realizadas sem que o aluno precise se deslocar de sua cidade ou de sua região.

12) A legislação educacional vigente permite que um mesmo aluno realize dois cursos de Pós-Graduação Lato Sensu ao mesmo tempo?

Resp.: Não há restrições na legislação educacional vigente para a realização de dois cursos de Pós-Graduação Lato Sensu ao mesmo tempo. Entretanto, tal situação não deve trazer prejuízo a qualidade dos cursos, bem como, sem qualquer supressão as etapas acadêmicas previstas para os mesmos.

13) Qual o prazo de integralização de um curso de Pós-Graduação Lato Sensu?

Resp.: A legislação vigente não prevê tempo de integralização mínimo para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, se restringindo apenas a prever a Carga Horária mínima de 360 h (trezentos e sessenta horas), conforme a Resolução CNE/CES nº 01/2001 e a Resolução CNE/CES nº 01/2007. Dessa forma, o tempo mínimo para conclusão de um curso lato sensu presencial é o previsto no calendário do curso. Nos cursos lato sensu a distância, a integralização se condiciona ao cumprimento das atividades virtuais e presenciais previstas. Em ambas as modalidades, deve-se observar as condições necessárias para que o aluno conclua o respectivo curso dentro dos padrões de qualidade previstos.

14) Qual o prazo para entrega do Certificado para o aluno concluinte de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Jardins?

Resp.: Após a conclusão do Curso, o aluno fará o requerimento de seu Certificado que será emitido e entregue/encaminhado num prazo máximo de trinta dias úteis. Nos casos de urgência devidamente justificada, na medida do possível, esse prazo poderá ser diminuído atendendo o quanto solicitado.

15) Qual a diferença de um Diploma ou Certificado emitido por um Curso presencial de outro emitido por Curso EaD?

Resp.: Não há diferenças nos Diplomas e Certificados emitidos pelos cursos na modalidade presencial ou na modalidade a distância; inclusive, conforme legislação vigente, os documentos acadêmicos que comprovam a conclusão do curso não podem conter qualquer registro da modalidade em que o curso foi realizado. Portanto, os Diplomas e Certificados de cursos presenciais e EaD têm a mesma validade nacional!

16) Como se estrutura a educação Superior no Brasil?

Resp.: Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, no seu Art. 44:
“A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
(…)
II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV – de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.”

17) Como se estrutura a Pós-Graduação no Brasil?

Resp.: A Pós-Graduação foi aprovada em 03/12/1965, através do Parecer nº 977/65, C.E.Su. Conforme a Legislação vigente, a Resolução CNE/CES nº 01/2001 e a Resolução CNE/CES nº 01/2007, a nossa estrutura atual de pós-graduação prevê os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: Especialização e Aperfeiçoamento; e os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu: Mestrado e Doutorado, que podem ser ministrados tanto na modalidade presencial, quanto a distância, conforme Credenciamento específico.

18) Qual a diferença entre um Curso de Especialização profissional de um Curso de Especialização Lato Sensu?

Resp.: Os Conselhos e demais segmentos profissionais podem organizar cursos que capacitam, especializam e/ou qualificam profissionais em determinados conhecimentos de seu domínio, com a devida emissão de Certificados dos estudos realizados, ou seja, tem valor agregado no contexto profissional pela formação obtida, mas não são regulados pelo Ministério da Educação (MEC), portanto, não são Cursos de Especialização Lato Sensu!
Para que um Curso tenham validade perante o MEC, deve ser realizado por uma Instituição de Educação Superior (IES) e atender a legislação vigente; no caso de uma Especialização Lato Sensu, observando o que prevê a Resolução CNE/CES nº 01/2001 e a Resolução CNE/CES nº 01/2007, inclusive, dispor de um mínimo de 360 h (trezentos e sessenta horas).

19) É permitido Convênios, Contratos e/ou Parcerias para oferta de Pós-Graduação Lato Sensu?

Resp.: Sim, desde que a IES não transfira para terceiros suas prerrogativas de instituição de ensino superior.

20) Os Curso de Pós-Graduação Lato Sensu devem ser registrados no Sistema CONFEA/CREA?

Resp.: Conforme competência constitucional e legal, os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu das Instituições de Educação Superior (IES) são regulados exclusivamente pelo Ministério da Educação, com vistas a validade dos mesmos em todo território nacional.
Entretanto, quanto especificamente aos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na área de Engenharia e Agronomia (Obs: APENAS OS CURSOS QUE PODEM PROMOVER A EXTENSÃO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS VINCULADAS AO SISTEMA CONFEA/CREA), cabe as IES solicitarem o cadastramento do respectivo curso no Sistema CONFEA/CREA, para que sejam apreciadas e definidas as atribuições que serão concedidas aos alunos egressos do referido curso.